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Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação

Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação

No dia 07 de novembro de 2019 foi realizado na Sede Social da Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG, o curso Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação, ministrado pelos professores Sr. André Castro Carvalho, Pós-doutor e Professor de compliance, Palestrante, Consultor e treinador corporativo e Sra. Rita Peixoto Ferreira Blum, Doutora e Mestre em Direito na área dos Direitos Difusos e Coletivos, Especialista em Direito do Consumidor no âmbito da União Europeia, Autora de livros sobre o tema, Professora de Direito do Consumidor, Palestrante e Consultora Jurídica Sênior.

O Curso foi realizado com base no Convênio de Cooperação Mútua entre a Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG e a Associação Brasileira de Bancos - ABBC, que oferece diversos cursos direcionados ao Sistema Financeiro.

O conteúdo programático do Curso abordou os seguintes temas:

Contexto geral da proteção de dados

Exercício “quebra gelo”
Escândalos de vazamentos e violação de dados pessoais
O surgimento da GDPR – General Data Protection Regulation (EU) 2016/679 
Principais novidades com a regulação europeia
O surgimento da Lei nº 13.709/2018 e sua inspiração europeia – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Aplicabilidade e inaplicabilidade da LGPD a setores e negócios.

Boas práticas de governança na proteção de dados

A perspectiva da pessoa física: os direitos do titular dos dados pessoais

Fundamentos da proteção da privacidade
Princípios da proteção dos dados pessoais
Exercício de direitos dentro da LGPD
Formas de acesso facilitado aos dados pessoais por parte do titular
Anonimização de dados

Requisitos para o tratamento de dados pessoais

Tratamento de dados pessoais sensíveis

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Hipóteses de cabimento

Término do tratamento de dados
Eliminação de dados pessoais
 

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Formas de compartilhamento de dados pessoas

Níveis de proteção de dados em outros países

Agentes de tratamento de dados pessoais

O controlador e o operador de dados pessoais
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais
A responsabilidade do controlador, operador e encarregado e o ressarcimento de danos

Segurança da informação

Sanções e fiscalização

Durante o Curso, foram realizadas atividades em grupo e estudos de casos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação.

Dessa forma, o Curso possibilitou aos participantes maior entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Segurança da Informação e seus impactos nas Instituições Financeiras.

A Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais - ABEMG agradece aos participantes pelo envolvimento no Curso e às Instituições Financeiras que disponibilizaram seus profissionais para a participação neste importante evento.


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