SINDTVM - Sindicato das Empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários do estado de Minas Gerais

Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação

Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação

A ABEMG - Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais  e a ABBC - Associação Brasileira de Bancos informam a realização do curso Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação, que será realizado na Sede Social da ABEMG à rua Carijós, 424 - 24° andar, Centro, Belo Horizonte/MG, no dia 07 de novembro de 2019, de 09 às 18 horas.

O Curso será realizado com base no Convênio de Cooperação Mútua, Técnica e Operacional entre a ABEMG - Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais e a ABBC - Associação Brasileira de Bancos, que oferece diversos cursos direcionados ao Sistema Financeiro, e está em conformidade com o Convênio de Cooperação Mútua firmado com este Sindicato.

O conteúdo programático contempla os seguintes temas: 

Contexto geral da proteção de dados

Exercício “quebra gelo”
Escândalos de vazamentos e violação de dados pessoais
O surgimento da GDPR – General Data Protection Regulation (EU) 2016/679 
Principais novidades com a regulação europeia
O surgimento da Lei nº 13.709/2018 e sua inspiração europeia – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Aplicabilidade e inaplicabilidade da LGPD a setores e negócios.

Boas práticas de governança na proteção de dados

A perspectiva da pessoa física: os direitos do titular dos dados pessoais

Fundamentos da proteção da privacidade
Princípios da proteção dos dados pessoais
Exercício de direitos dentro da LGPD
Formas de acesso facilitado aos dados pessoais por parte do titular
Anonimização de dados

Requisitos para o tratamento de dados pessoais

Tratamento de dados pessoais sensíveis

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Hipóteses de cabimento

Término do tratamento de dados
Eliminação de dados pessoais
 

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Formas de compartilhamento de dados pessoas

Níveis de proteção de dados em outros países

Agentes de tratamento de dados pessoais

O controlador e o operador de dados pessoais
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais
A responsabilidade do controlador, operador e encarregado e o ressarcimento de danos

Segurança da informação

Sanções e fiscalização

Instrutores

André Castro - Pós-doutor no Massachusetts Institute of Technology (2016). É Bacharel, Mestre, Doutor e Pós-Doutor (2018) em Direito pela Universidade de São Paulo, tendo sua tese de doutorado recebido o Prêmio CAPES de Tese 2014 como a melhor tese de doutorado em Direito de 2013 no país. Professor de compliance em diversas escolas de negócios, palestrante e treinador corporativo internacional nos idiomas português, inglês e espanhol. Como consultor, esteve envolvido em um projeto internacional de compliance de um banco global em 12 países, e atualmente participa de projetos em empresas brasileiras e em órgãos estatutários de governança corporativa.

Rita Peixoto - Doutora (2014) e Mestre (2001) em Direito na área dos Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, instituição na qual também se graduou (1993). É Especialista em Direito do Consumidor no âmbito da União Europeia pela Law School Catholic University of Louvain La Neuve – Belgium (1996). Autora dos livros “O Direito à Privacidade e à Proteção de Dados do Consumidor” (Ed. Almedina – 2018) e “Direito do Consumidor na Internet” (Ed. Quartier Latin – 2002). Professora de Direito do Consumidor voltado para o e-commerce bem como de outras disciplinadas ligadas ao Direito das novas tecnologias, especialmente em cursos de pós-gradução. Palestrante especialista na área de Proteção e Privacidade de Dados seja a respeito da GDPR seja sobre LGPD. Está apta a palestrar em inglês e espanhol, além do português. É Consultora Jurídica Sênior nesta área em escritório de advocacia de São Paulo, no qual está envolvida em projetos de implantação de Programas relacionados à adequação de empresas à LGPD.

Ao final do curso a ABBC emitirá certificado digital de participação aos alunos que apresentarem frequência participativa mínima de 75% nas aulas.

Para mais informações e inscrições, acessar o site da ABBC (http://www.abbc.org.br/cursos/233/capacitacao-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-e-seguranca-da-informacao--belo-horizonte). 

 



Faça sua inscrição

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Rua Carijós, 424 - 24° Andar - Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP 30.120-901 - Telefone: (31) 3271-9600 - E-mail: sindtvm@sindtvm.org.br